A Associação Brasileira de Ayurveda vem por meio desta carta:

  • Tornar pública a DISTORÇÃO NO PROJETO DE LEI n o 4884/2016 que trata da REGULAMENTAÇÃO DO AYURVEDA e manifestar-se EM DEFESA DOS INTERESSES DOS TERAPEUTAS DE AYURVEDA NO BRASIL.
  • Convidar a todos os terapeutas ayurveda para uma Assembleia Nacional Aberta, a ser realizada no Rio de Janeiro – RJ

Dia 28/07/2018 as 14h, no Hotel Atlântico Copacabana (Rua: Siqueira Campos, n°90, Copacabana).

ENTENDA COMO TUDO COMEÇOU

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AYURVEDA – ABRA, fundada em 1999 e sem fins lucrativos, iniciou os debates sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ayurveda em 2015, com o envolvimento direto do Presidente da Comissão Parlamentar das Práticas Integrativas, excelentíssimo Dep. Giovani Cherini e sua equipe.

Na continuidade deste trabalho, após ampla discussão nacional, foi criado e apresentado, pelo Deputado Giovani Cherini, o Projeto de Lei n o 4884/2016 em 31 de março de 2016.

Em março de 2018, com apoio da International Academy of Ayurved e da International Maharishi Ayurveda Foundation ocorreu a realização do Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Congresso Internacional de Ayurveda no Rio de Janeiro. Neste Congresso decidiu-se por pela formação de uma nova Comissão de Regulamentação, que, em nossa opinião não é representativa dos interesses da classe de Terapeutas
Ayurveda.

PORQUE ESTA NOVA COMISSÃO NÃO É REPRESENTATIVA DA CLASSE

I. A nova Comissão foi formada sem a prévia, necessária e ampla divulgação. A grande maioria dos Terapeutas participantes do Congresso não tomou conhecimento dessa Comissão e nem tão pouco de seus propósitos. Os poucos terapeutas que conseguiram participar da reunião constitutiva não puderam se manifestar e lhes foi negado o direito de participar da referida comissão, ficando essa comissão, restrita apenas a Empresários do Setor e algumas poucas escolas/instituições de Ayurveda brasileiras.

II. A Coordenação dessa Comissão ficou a cargo de Representantes do Grupo Maharishi, o principal apoiador do Congresso. Durante a Reunião Inicial foram apresentados mais dois Projetos de Lei que, ao contrario do Projeto de Lei n o 4884/2016, não foram motivo de discussão ampla por
parte da classe de Terapeutas Ayurveda.

III. Durante o Congresso, a ABRA tomou conhecimento da formação da Comissão e se fez presente, colocando firmemente sua posição de defesa dos interesses dos Terapeutas Ayurveda, repudiando atitudes contrárias à classe que, em nosso entendimento, ganharam corpo e voz nesta reformulação distorcida do projeto de lei que está sendo construído com forte influência de pessoas que nunca trabalharam com Ayurveda no Brasil.

IV. No transcorrer das discussões dessa Comissão, ainda no Congresso supra citado, a ABRA propôs a realização de uma Assembleia Geral no próprio Congresso, com a participação de todos os presentes – cerca de 2.000 pessoas, para um debate amplo e democrático das Propostas de Lei,
o que não foi acolhido pela Organização do Evento.

V. Do que se conclui que a classe dos Terapeutas Ayurveda não se encontra representada nessa comissão, pois ficou notória a exclusão dos Profissionais Independentes, não vinculados a Instituições. Estes Profissionais compõe a maioria dos trabalhadores com Ayurveda no Brasil, que
vem sendo formados há mais de 20 anos por diversas escolas.

VI. Após o encerramento do Congresso, essa Comissão continuou em ação, com reuniões via Skype, mas sempre com número reduzido de participantes. A Comissão pretende fazer uma compilação dos 3 Projetos de Lei, com redação de um texto final que, de forma alguma atende aos Terapeutas Ayurveda Brasileiros.

A ATUAL SITUAÇÃO DA CLASSE

No momento atual os cursos de Formação em Terapeuta Ayurveda atendem ao DECRETO Nº 8.268, DE 18 DE JUNHO DE 2014* (assinado pela Excelentíssima Presidente da República, Dilma Russef), que alterou o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Nesse Decreto e estabelecido que os Cursos Livres tenham carga horária mínima de cento e sessenta horas (160 horas) para a formação inicial, sem prejuízo de etapas posteriores de formação continuada, inclusive para os fins da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

* ”Definição de Cursos Livres: Além das modalidades de ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, a legislação brasileira regulamentou a categoria Curso Livre, que atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de
trabalho. As escolas que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97.

Cooperativas e profissionais autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado. Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.”

PORQUE O NOVO PROJETO PREJUDICA OS TERAPEUTAS DE AYURVEDA NO BRASIL?

a. O Projeto se afasta da ideia central do Sistema Único de Saúde (SUS), que é estimular alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.

b. Este Projeto desvalorizará a atuação daquele Terapeuta com menor carga horária na sua formação, ao criar níveis diferenciados de Profissionais de Ayurveda.

c. Haverá evidente prejuízo para os Terapeutas já formados e atuantes nas práticas do Ayurveda, alguns com mais de 20 anos de brilhante atuação.

d. Quais seriam os critérios para validar o conhecimento de profissionais com mais de 4 anos de atuação como especificado na nova PL? Quem criará esses critérios? Quem teria legitimidade para tal tarefa?

e. Qual seria o investimento financeiro de cada Terapeuta para validar seu Titulo?

f. Com a exigência de um curso de bacharelado em Ayurveda poderá haver uma diminuição no alcance que se pretendia dar com as terapias complementares, cuja idéia é dar acesso a esse conhecimento da tradição oriental de forma popular e abrangente.

g. Tornara difícil o acesso amplo e irrestrito ao aprendizado do Ayurveda, uma vez que serão poucas as instituições que atenderão aos critérios e exigências do MEC para estabelecer cursos de formação em nível de Bacharelado.

h. Como seria a escolha dos Professores desses cursos de Bacharelado? Como avaliar seu conhecimento?

CONCLUSÃO

Essa Comissão reformulada, sem representatividade e sem a devida participação democrática da classe de Terapeutas Ayurveda, vem apresentar agora um novo Projeto de Lei desfigurado que, sem a menor dúvida, irá prejudicar, diminuir e desvalorizar a figura do Terapeuta Ayurveda brasileiro.

Acreditamos firmemente que interesses comerciais de empresários controlaram as discussões, desfiguraram o Projeto de Lei anterior apoiado pela ABRA e pela classe de Terapeutas Ayurveda, um resultado de amplas discussões democráticas dos terapeutas e com o apoio do Presidente da comissão Parlamentar das Práticas Integrativas.

O QUE PROPOMOS

Ao levantar estas questões nosso objetivo é levar ao grande público e principalmente aos Terapeutas Ayurveda o cenário deletério e não democrático que se transformou a elaboração do Projeto de Lei contemplando os requisitos para exercício da Profissão de Terapeuta Ayurveda.

Nossa proposta é que todos os Terapeutas Ayurveda tenham conhecimento dessas manobras e possam se manifestar, de forma ampla e democrática, numa busca de uma regulamentação que seja benéfica à realidade brasileira, sem elitismos e nem sectarismos.

Sugerimos a realização de uma assembleia com a maior participação possível de todos os profissionais que efetivamente trabalham com o Ayurveda, para uma nova e democrática discussão sobre a da PL de Regulamentação de Ayurveda no Brasil.

Diante dos fatos, convidamos todos os terapeutas ayurveda para uma assembleia nacional aberta, a ser realizada no Rio de Janeiro – RJ dia 19/07/2018.

Assinado: Diretoria da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AYURVEDA – ABRA

Clique aqui para baixar os arquivos